Como tratamos seus dados

O responsável (controlador, na linguagem da LGPD) é Dr. Rogério Amorim, pessoa física, vereador do Rio de Janeiro e líder do PL na Câmara Municipal. Esta página é uma iniciativa dele e não usa verba, servidor ou estrutura do gabinete.

• seu nome, seu bairro ou cidade e o contato que você informou (WhatsApp ou e-mail);
• se você aceitou ou não receber notícias;
• a data e a hora da assinatura e a versão do termo com que você concordou;
• de onde veio o link que você abriu (por exemplo, um grupo de WhatsApp marcado no endereço).

Para barrar robôs, guardamos também um código embaralhado gerado a partir da sua conexão. O endereço IP em si não é guardado. No momento do envio, o Vercel BotID confere sinais técnicos do navegador para saber se quem assina é uma pessoa ou um programa automático; isso não identifica você.

Assinar um abaixo-assinado expressa uma opinião política, e a LGPD trata opinião política como dado sensível. Por isso só usamos seus dados com o consentimento específico e destacado que você deu ao marcar a caixa do formulário (art. 11, I, da Lei 13.709/2018), e só para:

• registrar e contar a sua assinatura;
• conferir que as assinaturas são de pessoas reais e que ninguém assinou duas vezes;
• entregar o texto e o total de assinaturas como carta pública e levá-los à Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
• mandar notícias do Dr. Rogério Amorim, somente se você marcou a segunda caixa, que é opcional.

Não publicamos seu nome nem seu contato. Não vendemos, não emprestamos e não repassamos seus dados a ninguém. Não usamos seus dados para anúncio.

As assinaturas ficam em um banco de dados em São Paulo. Seu nome e seu contato são gravados cifrados: quem olhar o banco por fora vê só um código embaralhado, e a chave para abrir fica guardada em outro lugar. A página pública só consegue acrescentar assinaturas, nunca ler; ver a lista exige o acesso restrito de quem organiza o abaixo-assinado.

O site é hospedado pela Vercel, que pode processar dados técnicos de acesso (como o endereço da conexão) fora do Brasil, com as garantias de proteção previstas na LGPD.

Para contar visitas usamos o Vercel Web Analytics, que não usa cookies e não identifica quem você é.

As assinaturas são guardadas até 90 dias depois da entrega na Câmara Municipal. Depois disso, os dados pessoais são apagados e fica só o total.

Se você aceitou receber notícias, seu nome e seu contato ficam na lista até você pedir para sair.

Você pode, a qualquer momento: confirmar se temos dados seus, ver quais são, corrigi-los, pedir que sejam apagados, retirar o seu consentimento e sair da lista de notícias (art. 18 da LGPD). Se retirar o consentimento da assinatura, ela é apagada e deixa de contar no total.

Para pedir, mande uma mensagem pelo WhatsApp informando o contato que você usou para assinar. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).